A Diocese de Iguatu realizou, no último dia 22 de
maio, no Centro Diocesano, um encontro a fim de debater sobre as eleições
Municipais, com foco no Combate à Corrupção Eleitoral.
O encontro teve a
participação de 100 agentes de pastorais: Padres, Religiosas/os e Leigos/as de
25 paróquias da Diocese, o que corresponde a 18 Municípios e contou com a
assessoria do Promotor de Justiça Dr. Leydomar Nunes Pereira e do advogado Dr.
Valdeclides Almeida Pires (assessor jurídico do Centro de Defesa dos Direitos
humano – Senador Pompeu). Os assessores fizeram uma exposição, em linhas
gerais, das duas leis de iniciativa popular relacionadas com a temática:
• A Lei
9.840/99, criada para combater a compra de votos e o uso da máquina
administrativa durante o período eleitoral;
• A Lei
complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que amplia os casos de
inelegibilidade, ou seja, quer impedir que pessoas/políticos em débito com a
justiça, não se candidatem a cargos eletivos.
O encontro também motivou as
pessoas presentes a organizarem nos municípios o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, através dos Comitês 9840. Vale ressaltar que esse
movimento existe em todo o País, do qual faz parte a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil.
O MCCE e a criação de um
Comitê 9840 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - organização
da sociedade civil integrada por 51 entidades nacionais – dentre as quais a
CNBB e a Cáritas Brasileira – forma uma rede com movimentos e organizações
sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.
Foi responsável pela
mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis
de iniciativa popular anti-corrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da
Compra de Votos”, que combate a compra de votos e o uso eleitoral da máquina
administrativa e a Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida
como “Lei da Ficha Limpa”, que impede a candidatura de pessoas que tenham
pendências com a justiça. Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a
Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.
O MCCE estimula a criação de
Comitês locais e regionais de combate à corrupção eleitoral para atuarem em
três eixos: na fiscalização das eleições, na educação popular e no
monitoramento do orçamento público e da maquina administrativa.
Não há dificuldades na criação de um Comitê 9840. Não há exigência de qualquer formalização, por não se tratar da criação de mais uma entidade. Basta agregar voluntários, representantes da sociedade civil, de pastorais, igrejas, sindicatos, associações e outros grupos organizados, interessados na realização de um processo eleitoral limpo e no acompanhamento das ações da administração pública.
Os passos para a criação do Comitê são os seguintes:
Não há dificuldades na criação de um Comitê 9840. Não há exigência de qualquer formalização, por não se tratar da criação de mais uma entidade. Basta agregar voluntários, representantes da sociedade civil, de pastorais, igrejas, sindicatos, associações e outros grupos organizados, interessados na realização de um processo eleitoral limpo e no acompanhamento das ações da administração pública.
Os passos para a criação do Comitê são os seguintes:
1 – Defina dia, hora e local
para a reunião de criação do comitê;
2 – Mande convites (pelo
meio mais eficiente disponível, carta, telefone, e-mail etc.) para entidades da
sociedade civil local (associações, igrejas, sindicatos, ONGs etc). Também é
possível convidar pessoas que não participem dessas organizações, desde que
sejam engajadas e tenham perfil adequado para o trabalho em prol da comunidade;
3 – Escolha alguém para
expor os objetivos do movimento;
4 - Registre por escrito o
conteúdo das reuniões e plenárias.
FONTE: www.diocesedeiguatu.org.br
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